Muito diferente é o seguinte slogan: “Rumo a um novo paradigma”. É o que propõe a CBDD, a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia. Trata-se de uma louvável iniciativa do Viva Rio, encabeçada pelo antropólogo Rubem César Fernandes, que ajuda a organizar um grupo do mais alto escalão político e judicial brasileiro para um debate sobre uma reforma em nossa política de drogas.
Entre os pesos pesados na mesa, a estrela é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que de uns tempos pra cá tem levantado a bandeira da descriminalização do uso das drogas. A razão é clara e já ecoa pelo mundo, mas na boca de um influente ex-chefe de Estado ganha peso 2. FHC conclui: “A guerra às drogas não está funcionando. E foi ela que gerou essa violência no México, na Colômbia. Só que eles [a ONU] estão perdendo a guerra”.
Ele é um dos que não se acanham em vir a público reconhecer que desde sempre o humano usa drogas. Não se priva em dizer que usuário não é criminoso nem pode ser tratado como um. Defende e articula em público e privado um raro consenso entre PT, DEM e o seu PSDB. Mas ele também ainda se perde em estranhas conclusões. “Ninguém aqui está falando em legalizar”, diz o ex-presidente na mesa, “porque, quando o governo legaliza, ele diz que pode usar. Que a pessoa deve usar.”
FHC e seus pares na comissão (a ex-ministra do STF Ellen Gracie, o deputado federal Raul Jungmann, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e segue a lista) buscam tirar o usuário de drogas da esfera criminal. Mas no projeto que vem sendo costurado não consideram criar uma alternativa legal para a produção e venda de maconha. Ao contrário, querem reforçar as penas e o combate ao tráfico sob o velho olhar de que drogas são necessariamente prejudiciais e que o usuário precisa de ajuda e não de facilidades de acesso. Em parte por suas próprias convicções, mas muito guiados pelo temor de um massacre eleitoral (“suicídio político” foi uma expressão usada nas conversas da comissão), indicando que a legalização ainda não tem chances no chão do Congresso.
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